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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE 'SUDAMBEEF'

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir da Plataforma da Sudambeef (“Plataforma) e todos os serviços disponibilizados por meio dela. A Plataforma é de titularidade da SUDAMBEEF INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.202.762/0001-33, com sede na Alameda Araguaia, n° 933 - Conjunto 78 - 7° Andar - Alphaville - Barueri/SP - CEP: 06455-000, (“Operador da Plataforma” ou “nós”).
Caso Você não concorde com quaisquer dispositivos desses Termos de Uso, não acesse e/ou utilize a Plataforma, pois o seu acesso e/ou a sua utilização representa sua aceitação integral e incondicional a esses Termos de Uso e a política de privacidade da Plataforma (“Política de Privacidade”), parte integrante destes Termos de Uso.

1. DEFINIÇÕES

'Nós', 'Nosso' ou 'Nossos' refere-se a SUDAMBEEF INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ('SUDAMBEEF'), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
'Site' é o site que pode ser acessado a partir do endereço 'https://www.sudambeef.com.br/', incluindo todas as suas páginas e recursos.
'Código de Defesa do Consumidor' ou 'CDC' é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
'Partes' se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
'Produtos' se refere aos seguintes produtos que são vendidos diretamente por Nós, por meio de Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários:

  • Carnes bovinas;
  • Carnes ovinas;
  • Pescados & frutos do mar;
  • Linguiças & embutidos.

'Serviços' se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio de Nosso Site:

  • Venda de carnes bovinas;
  • Venda de carnes ovinas;
  • Venda de pescados & frutos do mar;
  • Venda de linguiças & embutidos;
  • Entrega dos produtos vendidos;

'Nosso Conteúdo' se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
'Usuário' é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

2. A PLATAFORMA

A plataforma oferecerá aos Usuários as seguintes funcionalidades:
(i) Acompanhamento de pedidos na central do cliente;
(ii) Visualização de produtos na loja virtual;
(iii) Atualização de dados cadastrais na central do cliente;
(iv) Seletor de variações do produto Congelado/Resfriado;
(v) Zoom na foto do produto;
(vi) Histórico de compras.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Os serviços disponibilizados pela Plataforma só podem ser utilizados por pessoas legalmente capazes para realizar os atos da vida civil, nos termos da lei nº 10.406/02.
Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado e estar em pleno gozo de seus direitos civis. Se o Usuário atua por meio de representação de pessoa jurídica, desde já declara ter plenos poderes de representação, nos termos da lei nº 10.406/02.

4. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

5. DA NAVEGAÇÃO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

6. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e modificações.

7. OBRIGAÇÕES DO OPERADORA DA PLATAFORMA:

O Operador da Plataforma se compromete a:
(i) Assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento da Plataforma, adotando ações corretivas em caso de falhas identificadas; e
(ii) Proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Aos Usuários é vedado:
(i) Interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar as transações de outros Usuários na Plataforma;
(ii) Agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, o Operador da Plataforma ou quaisquer terceiros;
(iii) Publicar comentários e/ou avaliações na Plataforma que constituam ou possam constituir: (a) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de outros Usuários ou terceiros; (b) violação de direitos de terceiros; ou (c) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, racismo, pornografia, pedofilia, constrangimento ilegal ou assédio, dentre outros;
(iv) Disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
(v) Disseminar ou tentar enviar spams ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção da Plataforma, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;
(vi) Utilizar a Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
(vii) Copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software da Plataforma, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários do Operador da Plataforma ou de outros Usuários, conforme aplicável;
(viii) Enviar ou tentar disseminar materiais que passiva ou ativamente coletam informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros;
(ix) Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados;
(x) Usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
(xi) Utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo;
(xii) Interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da Plataforma; e
(xiii) Prestar informações falsas em seus dados cadastrais.
Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos de Uso, constituem deveres dos Usuários:
(i) Manter atualizados os dados de cadastro registrados na Plataforma;
(ii) Notificar o Operador da Plataforma imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro;
(iii) Ser responsável perante os demais Usuários por todas as informações e dados apresentados;
(iv) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdos da Plataforma, bem assim os produtos que serão comercializados via Plataforma;

9. RESPONSABILIDADES

O usuário reconhece expressamente que a plataforma não é livre de problemas técnicos e/ou operacionais que resultem em falhas, perda de informação, suspensões, interrupções.
A utilização dos serviços da plataforma é feita sob inteira responsabilidade do usuário. Em geral, os serviços dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e de terceiros, entre outros. tendo isso em consideração, o operador da plataforma empregará seus melhores esforços para assegurar que a plataforma funcione adequadamente, sem interferências. no entanto, o operador da plataforma não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegurá a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros, independentemtne de quaisquer medidas técnicas e/ou operacionais que possam ser implementadas pelo operador da plataforma para evitar tais erros, falhas ou indisponibilidade da plataforma.
O operador da plataforma se reserva no direito de eliminar as mensagens com conteúdo contrário a lei, aos objetivos da plataforma ou às normas estabelecidas nestes termos de uso. a plataforma disponibiliza um canal “fale conosco” e o e-mail sac@sudambeef.com.br para que sejam reportadas violações de direitos.
Por todo o exposto, o operador da plataforma se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer da falta de continuidade ou funcionamento da plataforma, bem como das ações de usuários e/ou terceiros que violem os termos impostos pelo operador da plataforma.
O Usuário reconhece e concorda que o Operador da Plataforma terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes Termos de Uso não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do operador da plataforma decorrente destes termos de uso será limitada aos danos diretos comprovadamente sofridos pelo usuário em razão de qualquer descumprimento das obrigações do operador da plataforma, sempre limitados ao valor da(s) mercadoria(s) adquirida(s), sendo excluídos todos e quaisquer pleitos por danos indiretos (incluindo por lucros cessantes e perda de dados ou oportunidade de negócios) sofridos pelo usuário ou por qualquer terceiro decorrentes do uso ou funcionamento da plataforma.
Nós somos responsáveis unicamente pelos Nossos Produtos e pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a entregá-los ou a prestá-los, conforme for o caso, de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

10. USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo no Site.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.

11. LINKS EXTERNOS

Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

12. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a nossos direitos de propriedade intelectual, nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Site.

13. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

Por intermédio do Site, nós fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Produtos e Serviços vendidos. Os Produtos e Serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhandos de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os Produtos são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos Produtos e Serviços estão precisados no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra de determinado Produto ou Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Produto ou Serviço adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a Nossa conveniência. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com nossos fornecedores.

14. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos Produtos e Serviços a qualquer momento, publicando-os no Site.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de Produtos e Serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

15. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou a prazo, através dos seguintes meios:
Cartão de crédito e débito.

16. DA ENTREGA DOS PRODUTOS

O prazo de entrega dos Produtos adquiridos no Site será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, pode não ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do Produto, tais como prioridade ou adiantamento.
As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratada para este fim, com toda a especificidade de acondicionamento e de refrigeração de Nossos Produtos Logo após o envio da encomenda, o cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua política de entrega, tais como os dias e os horários nos quais está poderá ser realizada. Ele será informado, igualmente, do número de registro da encomenda, caso exista, para acompanhamento simultâneo via internet.
Nós não nos responsabilizamos pela montagem ou pela desmontagem de Produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente.

17. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.

18. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

Diante da natureza altamente perecível de nossos produtos, trocas ou devoluções SOMENTE SERÃO ACEITAS E REALIZADAS mediante verificação de comprovados vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O Usuário deverá entrar em contato conosco, por meio de nosso serviço de atendimento ao cliente, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido no ato de sua entrega.
Em caso de troca e/ou devolução, o produto deverá ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso/consumo ou violação da embalagem, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE: Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), sem indícios de uso ou violações da embalagem original.
É de total responsabilidade do Usuário, enquanto o produto estiver sob sua posse, o seu pleno acondicionamento refrigerado ou congelado, dependendo do produto. O acondicionamento do produto deverá, inclusive, ser devidamente garantido pelo cliente no trânsito de devolução, ou seja, desde a saída do produto de sua posse até que seja devidamente recebido pela Sudambeef. A garantia da devolução plena do produto é estritamente do cliente. Ocorrendo qualquer hipótese de perecimento do produto pelo acondicionamento inapropriado ou violação neste trajeto, não estará a Sudambeef obrigada a receber o produto e nem tampouco de realizar o reembolso dos valores.
Para se garantir o correto acondicionamento e a ideal refrigeração dos produtos, o Usurário deverá se certificar e provar, mediante registros fotográficos, que a remessa dos produtos perecíveis em retorno esteve a observar os parâmetros adequados de acondicionamento e de refrigeração, que serão por nós explicados tão logo se dê o contato entre as partes.
O usuário reconhece que não serão aceitos produtos danificados ou com evidências de utilização. Se for possível, envie fotos do produto e da embalagem por e-mail. As fotos passarão por análise imediata do departamento de Controle de Qualidade e você será contactado em até 48 horas para a solução final do problema. Após devolvidos, os produtos serão analisados pela área técnica e não serão substituídos em caso de constatação de acondicionamento inapropriado.
Verificando-se ser o caso de efetiva troca e/ou devolução do produto, a Sudambeef reembolsará o Usuário pelos gastos incorridos na remessa dos produtos.
A Sudambeef não se responsabiliza por erros de cadastro no ato da compra tais como erro no nome, CPF, endereço e CEP, os quais impossibilitem a entrega e, neste caso, se isenta de devolução de dinheiro e custeio de eventual reenvio. Caso o usuário verifique o erro do cadastro antes do pedido ser faturado, a informação poderá ser corrigida através da nossa central de relacionamento por e-mail sac@sudambeef.com.br e telefone + 55 (11) 97494-7210.

19. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://www.sudambeef.com.br/institucional/privacidade .
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

20. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Site, o Usuário poderá contatar diretamente nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: sac@sudambeef.com.br ou do telefone: +55 (11) 97494-7210. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00;
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do Site, informado no início deste documento.

21. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.

22. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 23/12/2021.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

23. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo.
Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail sac@sudambeef.com.br ou pelo telefone: +55 (11) 97494-7210.

Seja bem-vindo (a)!
A equipe do site Sudambeef lhe deseja uma excelente navegação!